Termos de Uso


1. Introdução

Este documento estabelece as condições e Termos de Uso do Quanto Tem ("Plataforma", "Serviço", "Site"), um site e aplicativo de gerenciamento de agendas criado e administrado pela Softerize Sistemas Ltda. ("Softerize", "Nós", "Empresa"), empresa de desenvolvimento de sistemas registrada no Brasil sob o CNPJ nº 11.347.956/0001-80.

Os termos deste documento são aplicáveis a todos os usuários do Quando Tem, registrados ou não.

2. Aceitação dos Termos de Uso

Antes de começar a usar os serviços do Quando Tem, solicitamos que você leia esses Termos de Uso. Nós recomendamos fortemente que você leia também nossa Política de Privacidade. Utilizando, acessando ou criando uma conta na Plataforma, você atesta que leu, entendeu e concordou com esses Termos de Uso, assim como, com nossa Política de Privacidade. É importante que você saiba que a aceitação desses Termos de Uso equivale à contratação do Serviço nos exatos termos referidos abaixo, que disciplinam as relações jurídicas entre a Softerize, na condição de prestador do serviço, e você, na condição de usuário. Por esse motivo, o encorajamos a ler este documento até o final. Se você não concordar com algumas das disposições desse documento, assim como da nossa Política de Privacidade, você não deverá utilizar, acessar, ou criar uma conta no Quando Tem.

3. Alterações dos Termos de Uso

A Softerize se reserva o direito de promover, a qualquer tempo, alterações nos Termos de Uso do Quando Tem, assim como da Política de Privacidade em caso de conveniência ou necessidade, e que se aplicarão aos usuários imediatamente após a inclusão da nova versão em nosso site. A data da última alteração é apresentada no final desse documento. É sua responsabilidade checar esta página de tempos em tempos para verificar atualizações. A continuidade da utilização dos serviços oferecidos pelo Quando Tem após a alteração do documento e publicação no site constitui aceitação implícita dos novos Termos de Uso e Políticas de Privacidade. Lembramos que você tem o direito de cessar sua utilização ou acesso a Plataforma, assim como cancelar ou excluir sua conta do Quando Tem a hora que desejar.

4. Descrição da Plataforma

O Quando Tem é um serviço online de gerenciamento de agendas. A Plataforma permite que nossos usuários disponibilizem suas agendas na internet, definido seus horários de atendimento. Desta forma outros usuários podem localizar estas agendas e horários diretamente pela internet e realizem o agendamento, sem necessidade de contato telefônico.

Outras funcionalidades poderão ser eventualmente incorporadas aos serviços ou oferecidas aos usuários cadastrados ou aos usuários premium e estarão sujeitas aos presentes Termos e à nossa Política de Privacidade.

5. Sua Conta

Você não precisa ter uma conta no Quando Tem para utilizá-lo, no entanto, se você quiser disponibilizar sua agenda ou agendar um horário, é necessário que você realize o seu cadastro.

Quando você se cadastra no Quando Tem, você nos fornece informações como: nome, telefone, endereço de e-mail e, dependendo do método utilizado, uma senha de acesso para sua conta. Se você disponibilizar sua agenda na Plataforma, também fornecerá informações como: descrição do serviço que você realiza, endereço, bairro, cidade, estado, telefone comercial e seus horários disponíveis para agendamento. Você deve garantir que todas as informações que você nos fornecer são, e permanecem, válidas. Todas as informações que você escolheu para fornecer sobre si mesmo serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade.

Ressaltamos que em qualquer modalidade de contratação o uso do Quando Tem é pessoal, intransferível, revogável e estritamente privado, conforme o item 6 "Seu uso da plataforma". São, assim, vedadas quaisquer formas de utilização com fins comerciais e quaisquer formas de compartilhamento de senhas entre mais de um usuário, bem como a subrogação dos direitos decorrentes da aceitação desses termos.

Caso a intensidade incomum de acesso ou a utilização simultânea de uma mesma senha de acesso a partir de diversos dispositivos indiquem a utilização fraudulenta do Serviço por parte de um determinado usuário, a Softerize se reserva o direito de fiscalizar estas práticas e, em caso de confirmação do mau uso, punir o usuário com o encerramento da conta, sem prejuízo da aplicação de outras medidas que entender pertinentes.

Você pode encerrar sua conta no Quando Tem a qualquer momento, através da sua página de configurações. O encerramento da sua conta está sujeita as condições descritas no item 12 "Encerramento da Conta".

6. Seu uso da plataforma

Quando você utiliza, acessa, ou cria uma conta no Quando Tem, você tem acesso a agendas de terceiros e a possibilidade de divulgar informações sobre sua agenda na Plataforma.

Você deve consentir que o seu uso da Plataforma estará em conformidade com esses Termos de Uso, incluindo, sem se limitar a, os seguintes termos:

  1. Você não pode agendar horários agindo de má fé, sem o real interesse de comparecer ao agendamento realizado.
  2. Você não pode fazer uso de táticas, automatizada ou manual, para aumentar artificialmente a ocupação da sua agenda ou de terceiros na Plataforma, ou de qualquer outra forma de deturpar a popularidade de qualquer conteúdo da Plataforma.
  3. Você não pode adaptar, republicar, disponibilizar, executar, distribuir ou explorar qualquer conteúdo da Plataforma.
  4. Você não pode usar qualquer conteúdo para criar um outro serviço de conteúdo.
  5. Você não pode alterar ou remover, ou tentar alterar ou remover qualquer marca, direitos autorais ou outros direitos de propriedade, que aparecem na Plataforma ou em qualquer conteúdo da Plataforma.
  6. Você não pode copiar ou adaptar o código do Site ou de qualquer serviço da Plataforma, ou fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, modificar ou tentar descobrir qualquer código fonte ou trecho de código de qualquer parte da Plataforma.
  7. Você não pode usar a Plataforma para fazer upload, publicar, armazenar, transmitir, exibir, copiar, distribuir, promover, disponibilizar ou comunicar ao público:
    1. qualquer conteúdo que seja ofensivo, abusivo, difamatório, obsceno, racista, sexualmente explícito, etnicamente ou culturalmente ofensivo, indecente, que promova a violência, terrorismo, ou atos ilícitos, que incite o ódio por qualquer raça, sexo, religião ou orientação sexual, ou que seja questionável, por critério razoável, da Softerize;
    2. qualquer conteúdo que viole, plagie, desvie ou infrinja os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos autorais, direitos de marca, direitos de privacidade ou publicidade, informação confidencial ou de qualquer outro direito;
    3. qualquer material de qualquer tipo que contenha vírus, cavalo de tróia, spyware, adware, malware, bot, time bomb, worm ou qualquer componente prejudicial ou mal-intencionado, que pode sobrecarregar, prejudicar ou atrapalhar a Plataforma, servidores ou redes que fazem parte do Serviço, ou possam restringir ou inibir o uso de qualquer outro usuário;
  8. Você não pode cometer, participar, incentivar, induzir, solicitar ou promover, qualquer conduta que possa constituir uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou violar qualquer lei ou regulamento.
  9. Você não pode alugar ou vender o acesso à Plataforma, ou a qualquer conteúdo na Plataforma.
  10. Você não pode perseguir, explorar, ameaçar, abusar ou assediar outro usuário, ou qualquer empregado ou acionista da Softerize.
  11. Você não pode usar ou tentar usar a conta de outra pessoa, a menos que tenha permissão expressa dessa pessoa.

É importante lembrar que o usuário que não cumpre as normas acima prejudica toda uma comunidade de pessoas que se unem através do Quando Tem, razão pela qual nos reservamos o direito de excluir todo e qualquer conteúdo considerado inadequado, ou banir o usuário que concorra para estes atos, ainda que por interposta pessoa, sem prejuízo da imputação de responsabilidade civil e criminal ao usuário faltoso e da propositura das medidas judiciais cabíveis.

Caso você encontre qualquer conteúdo, ou presencie qualquer ato que infrinja alguma das disposições acimas, solicitamos que você entre em contato conosco pelo endereço de e-mail suporte@quandotem.com.br, para que possamos tomar as medidas cabíveis.

7. Seu conteúdo

O Quanto Tem poderá permitir no futuro (ou já permite), que você envie conteúdos como, sem se limitar a: fotos, comentários, links, nomes de usuário para o seu Site. Todo conteúdo que você enviar, armazenar e/ou disponibilizar aos usuários na Plataforma é de sua inteira responsabilidade, de sua propriedade e controlado somente por você. Nós não reivindicamos nenhum direito de propriedade sobre o seu conteúdo, e você reconhece e concorda que o seu conteúdo continua sobre sua exclusiva responsabilidade. Dessa forma, você, como dono, controlador e responsável pelo conteúdo que carregou no Quanto Tem, poderá exclui-lo ou solicitar sua exclusão a qualquer momento, mediante envio de e-mail para suporte@quandotem.com.br.

A Softerize, assim como seus funcionários, agentes, diretores, executivos e acionistas, não possui capacidade de rever o conteúdo criado ou carregado por seus usuários, não assumindo qualquer obrigação de monitorar conteúdos impróprio que tenham sido carregados pelos usuários, em violação destes Termos de Uso ou lei aplicável, e que podem, eventualmente, infringir quaisquer direitos de terceiros. Contudo, envidaremos nossos melhores esforços para excluir e/ou corrigir quaisquer tais conteúdos tão logo tenhamos notícia de sua existência, colocando à disposição dos usuários um canal de comunicação através do e-mail suporte@quandotem.com.br.

8. Concessão de licença

Ao carregar o seu conteúdo para o Quando Tem, você concede à Softerize uma licença mundial, não-exclusiva, livre de royalties e limitada aos direitos necessários para a Softerize poder copiar, transferir, armazenar, transmitir, reproduzir, distribuir, compartilhar e executar publicamente todo o conteúdo que você enviar ao Quando Tem e sobre os quais, de acordo com estes Termos de Uso, você se responsabiliza integralmente.

9. Representações e garantias

Você aqui declara e garante a Softerize que:

  1. O seu conteúdo, e cada parte dele, é um trabalho original seu, ou que você tenha obtido todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessárias para utilizar, e autorizar o Quando Tem a usar o seu conteúdo, de acordo com estes Termos de Uso, incluindo, sem limitação, o direito de copiar, transferir, reproduzir, armazenar, transmitir, distribuir, compartilhar, executar publicamente o seu conteúdo, e cada parte do mesmo, através do website, ou quaisquer serviços vinculados.
  2. O seu conteúdo e, consequente disponibilização na Plataforma não infringirá ou violará os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos dos artistas, direitos de personalidade, direitos de privacidade ou publicidade, ou acordos de informações confidenciais.
  3. Você obteve todas as autorizações necessárias de todas as pessoas que aparecem no seu conteúdo, a fim de incluir o seu nome e/ou imagem em seu conteúdo e de publicá-lo na plataforma ou qualquer serviços vinculado.
  4. O seu conteúdo não é ofensivo, abusivo, difamatório, obsceno, racista, sexualmente explícito, etnicamente ou culturalmente ofensivo, indecente, não promove a violência, o terrorismo, ou atos ilegais, ou incita o ódio por razões de raça, sexo, religião ou orientação sexual.
  5. Seu conteúdo não criará qualquer responsabilidade por parte da Softerize, suas subsidiárias, afiliadas, sucessores e cessionários, e seus respectivos funcionários, agentes, diretores, administradores e/ou acionistas.

A Softerize reserva-se o direito de remover seu conteúdo, suspender ou cancelar o seu acesso à plataforma e/ou buscar todos os recursos legais, caso você viole quaisquer declarações ou garantias anteriores. Além disso você garante e declara que responderá integralmente perante à Softerize e perante a terceiros, civil e criminalmente, por quaisquer conteúdos postados por você que violem as condições desses Termos ou os direitos da Softerize e/ou de terceiros.

10. Modalidades de contratação

Dependendo da forma de contratação, você é enquadrado como usuário simples, usuário gratuito ou usuário assinante, tendo os seguintes benefícios:

Usuário Simples

Nessa categoria você possui acesso a diversas agendas disponíveis na Plataforma. Você pode agendar horários em qualquer agenda disponibilizada na Plataforma, sem limites de agendamentos. Este Serviço é oferecido gratuitamente.

Você pode encerrar sua conta no Quando Tem a qualquer momento, através da sua página de configurações. O encerramento da sua conta está sujeito às condições descritas no item 12 "Encerramento da Conta".

A Softerize se reserva ao direito de encerrar o fornecimento do Serviço gratuito a qualquer momento, sem aviso prévio, sem qualquer tipo de ressarcimento ou indenização ao usuário comum.

Usuário Gratuito

Nessa categoria, além das permissões do usuário simples, você tem acesso ao cadastramento de uma agenda na Plataforma. Existe um limite no número de agendamentos que podem ser realizados por terceiros na sua agenda de 20 agendamentos. Este Serviço é oferecido gratuitamente.

Você pode encerrar sua conta no Quando Tem a qualquer momento, através da sua página de configurações. O encerramento da sua conta está sujeito às condições descritas no item 12 "Encerramento da Conta".

A Softerize se reserva ao direito de encerrar o fornecimento do Serviço gratuito a qualquer momento, sem aviso prévio, sem qualquer tipo de ressarcimento ou indenização ao usuário comum.

Usuário Assinante

Mediante pagamento de uma mensalidade ou anuidade, cujos valores são divulgados na página Quanto custa?, estando sujeitos a alterações, você passa a ter acesso ao cadastramento de agendas na Plataforma. O limite de agendas que você pode disponibilizar está descrita na página Quanto custa?. Como um usuário assinante você não tem limites de agendamentos dentro da Plataforma.

Por questões de segurança, toda transação financeira é realizada por terceiros, sites especializados em transações financeiras pela internet. Dessa forma, o Quando Tem não participa de nenhuma transação financeira, estando essa atividade sujeita apenas aos termos e políticas destes sites. Ainda com o objetivo de proteger os usuários, todos os serviços de transação financeira pela internet contratados pela Softerize são prestados por grandes empresas, reconhecidas mundialmente, ou nacionalmente como as melhores do setor.

Solicitamos que, no momento do pagamento, você fique atento a todas as condições de assinatura. Algumas das opções de contratação, dependendo do serviço de transação financeira que você escolheu, para sua conveniência, são renovadas automaticamente ao final do período de contratação, a menos que você a cancele. Essa renovação é sempre por período igual ao anteriormente contratado, e a cobrança da renovação realizada através da forma de pagamento indicada por você no momento da primeira contratação.

Qualquer alteração nos valores de assinatura do Quando Tem será previamente comunicada a você e só passará a valer a partir da sua próxima renovação de assinatura.

Você pode cancelar sua assinatura do Quando Tem a qualquer momento através do método informado no momento em que você realiza sua assinatura. O cancelamento da sua assinatura por sua própria iniciativa, não gera qualquer obrigação de reembolso por parte do Quando Tem, mesmo que seja realizado antes do término do período contratado, ficando, contudo, garantido a você a utilização dos serviços até o final do período já pago.

Se você tiver alguma dúvida ou problema com relação aos planos de pagamento, solicitamos que você entre em contato pelo e-mail suporte@quandotem.com.br.

11. Isenção/Limitação de responsabilidade

A Softerize não é responsável por e não dá nenhuma garantia expressa ou implícita a respeito dos ou sobre a exatidão e a confiabilidade dos (a) serviços, produtos e outros bens anunciados na Plataforma; (b) conteúdos postados pelos usuários; e (c) Serviços Vinculados (em conjunto, Conteúdos de Terceiros).

Sobre os Conteúdos de Terceiros: (i) Não refletem necessariamente as opiniões ou a política da Softerize; (ii) Podem conter links para outros Websites ou serviços e a Softerize não é responsável pelo Conteúdo, exatidão ou opiniões expressas em tais Websites e serviços, e a exatidão e integridade de tais Websites e serviços não são necessariamente investigadas, monitoradas ou verificadas pela Softerize; (iii) A inclusão de qualquer Website ou serviço com link nos Serviços da Softerize não implica na aprovação ou endosso dos mesmos. Quando acessa estes sites e serviços de terceiros, você age por conta própria e risco; (iv) A Softerize não assume nenhuma responsabilidade por Conteúdos de Terceiros que são lançados nos, pelos ou em associação com os Serviços da Softerize, nem assume nenhuma responsabilidade pelas mercadorias ou serviços fornecidos por esses terceiros.

A Softerize não é responsável pela conduta, tanto on-line quanto off-line, de qualquer Usuário dos Serviços da Softerize ou serviços vinculados.

A Softerize não é responsável por nenhum problema ou mau funcionamento técnico de nenhuma rede telefônica ou linhas, sistemas on-line de computador, servidores ou provedores, equipamentos de informática, software ou a falha de algum e-mail devido a problemas técnicos ou congestão de tráfego na Internet ou em algum dos Serviços da Softerize ou Serviços Vinculados ou combinação dos mesmos, incluindo, sem limitação, algum dano ou prejuízo a Usuários ou ao computador de alguma pessoa relacionado a ou resultante da participação com relação aos Serviços da Softerize ou Serviços Vinculados. Sob nenhuma circunstância a Softerize será responsável por qualquer perda ou dano, inclusive, sem limitação, ferimento ou morte, resultante do uso dos Serviços da Softerize ou serviços vinculados, de qualquer Conteúdos de Teceiros divulgado no ou pelos Serviços da Softerize. Os Serviços da Softerize ou serviços vinculados são oferecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e de acordo com sua disponibilidade, e a Softerize se isenta expressamente de qualquer garantia da adequação para um objetivo em particular. A Softerize não pode garantir e não promete nenhum resultado específico pelo uso dos Serviços da Softerize ou Conteúdos de Terceiros.

Como qualquer outro serviço prestado pela internet, a funcionalidade de nosso Serviço depende da qualidade do serviço prestado por terceiros. Não podemos nos comprometer com a qualidade e estabilidade dos serviços vinculados, prestados por terceiros, como provedores de internet, empresas de telefonia, servidores e afins.

Também não podemos nos responsabilizar por eventual perda de dados por parte dos servidores remotos, sobre os quais não temos ingerência, portanto aconselhamos que os usuários que carregaram algum material na Plataforma, sempre mantenham os arquivos originais em seus computadores.

EM NENHUM CASO A SOFTERIZE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQÜENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DE LUCROS CESSANTES RESULTANTES DO USO DOS SERVIÇOS DO QUANDO TEM OU SERVIÇOS VINCULADOS, MESMO SE A SOFTERIZE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE ALGUMA DISPOSIÇÃO AO CONTRÁRIO CONTIDA NESTE DOCUMENTO, A RESPONSABILIDADE DA SOFTERIZE COM VOCÊ POR QUALQUER QUE SEJA A CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, SERÁ SEMPRE LIMITADA AO MONTANTE PAGO, SE HOUVER, POR VOCÊ À SOFTERIZE SERVIÇOS DURANTE O PRAZO DA FILIAÇÃO.

Por fim, não nos responsabilizamos pelas transações realizadas entre nossos usuários e parceiros comerciais, ainda que em decorrência de publicidade ou anúncios veiculados em nosso site. E também não temos qualquer ingerência sobre o conteúdo dos sites para os quais os usuários podem ser redirecionados ao clicarem em links inseridos em nossa página, conforme explicado na nossa Política de Privacidade.

12. Encerramento da Conta

A sua conta pode ser encerrada a qualquer momento tanto por iniciativa própria, quanto por iniciativa nossa, e ainda em casos de encerramento das atividades do Quando Tem ou da Softerize.

Você pode encerrar sua conta do Quando Tem a qualquer momento, através da sua página de configuração. Efetuada essa ação sua conta será imediatamente cancelada. A exclusão de sua conta por sua própria iniciativa não gera qualquer obrigação de reembolso por parte da Softerize, mesmo que seja realizada antes do término do período contratado, caso você seja um usuário assinante.

A sua conta também pode ser encerrada por iniciativa nossa, sem qualquer reembolso, caso você quebre qualquer uma das cláusulas desse termo, como descritas no item 6 "Seu uso da plataforma".

Por fim, em caso de encerramento das atividades do Quando Tem ou da Softerize, ou ainda de aquisição ou incorporação da Empresa ou do Serviço por terceiros, no caso de perda da ou inviabilidade econômica ou operacional para licença do conteúdo veiculado no Quando Tem ou ainda em outras situações similares, sua conta pode ser encerrada, mediante reembolso do valor proporcional ao Serviço já pago e não utilizado (especificamente para os usuários assinantes).

Em todos os casos encerramento de conta, no entanto, seus dados pessoais permanecerão armazenados de forma privada em nosso sistema para o caso de precisarmos cumprir obrigações legais ou determinações judiciais.

13. Propriedade Intelectual

Assim como respeitamos a propriedade intelectual de terceiros, também requeremos que a nossa propriedade intelectual, tais como nossa marca, software, design, fotos, ilustrações e quaisquer outros elementos da Plataforma sejam respeitadas. Por isso, é importante que você saiba que o Quando Tem, seu software, site, aplicativo e marca são propriedades da Softerize e estão protegidos pelas leis que regulam a propriedade intelectual.

Qualquer violação de marca, ideias ou patentes será devidamente comunicada às autoridades competentes e penalizada nos termos da Lei 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

14. Disposições Gerais

Este Termo, juntamente com a Política de Privacidade constituem um acordo completo entre você e a Softerize e regulam a utilização do Serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e a Softerize. Você também pode estar sujeito a termos e condições adicionais que podem ser aplicadas quando você usa serviços afiliados, Conteúdos de Terceiros ou software de terceiros.

Fica eleito o foro da cidade de Porto Alegre-RS com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer disputas envolvendo os presente Termos ou os Serviços.

Caso você tenha mais alguma dúvida sobre sua utilização do Quando Tem, por favor envie um email para suporte@quandotem.com.br.

Data da útlima atualização: 22 de janeiro de 2015